O Sincor-SP realizou, na manhã de 19 de agosto, uma edição especial do Plantão Técnico das Comissões dedicada à Reforma Tributária. O encontro online reuniu corretores de seguros para esclarecer as principais mudanças previstas, os impactos na gestão das corretoras e os cuidados necessários durante o período de transição para o novo sistema.
A conversa contou com o coordenador do Comitê Contábil e Tributário do Sincor-SP, Régis Renzi, e os integrantes Carlos Alberto Oliveira de Melo e Sidnei Tiarga. A iniciativa faz parte do Hub de Soluções do Sincor-SP e reforça o apoio da entidade aos corretores diante de temas que afetam diretamente a atividade.
Na abertura, Renzi explicou que 2026 funciona como um período de testes e adaptações, enquanto as mudanças tributárias devem começar a produzir efeitos efetivos em 2027. Entre os principais pontos abordados estiveram a criação do IVA dual, formado pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, compartilhado entre estados e municípios; o aproveitamento de créditos tributários; o modelo híbrido para empresas do Simples Nacional; e as novas exigências relacionadas à emissão de notas fiscais. “O corretor precisa ter o cuidado e o conhecimento necessários para atravessar este período de adaptação e de testes. A reforma já é um assunto consolidado e não tem volta”, alertou Renzi.
Segundo ele, a corretora deverá analisar os fornecedores que poderão gerar créditos tributários, como serviços de software, internet, publicidade, energia e, em determinadas condições, aluguel. Também será necessário observar o perfil da carteira de clientes para avaliar se a permanência no Simples Nacional, a adesão ao modelo híbrido ou outro regime poderá ser mais adequada.
“Apenas olhando as alíquotas, não dá para concluir se vale a pena permanecer no Simples ou optar pelo híbrido. O corretor precisa entender toda a sua operação e fazer esse trabalho individualmente com o contador”, afirmou o coordenador.
Decisão exige análise da carteira
Carlos Alberto Oliveira de Melo reforçou que não existe uma resposta única para todas as corretoras. A escolha dependerá, principalmente, da composição das despesas e do perfil dos segurados atendidos. Corretoras com forte atuação junto a pessoas físicas e pequenas empresas podem ter uma realidade diferente daquelas que concentram negócios com grandes empresas interessadas no aproveitamento integral de créditos.
“Cada um terá de olhar para dentro da sua operação. É preciso analisar as despesas e, principalmente, a carteira de clientes. Uma corretora com muitas empresas pode encontrar vantagem no lucro presumido ou no Simples híbrido, enquanto aquela voltada a pessoas físicas pode chegar a outra conclusão”, explicou Melo.
O especialista também chamou a atenção para a complexidade operacional da reforma e para as mudanças que ainda vêm sendo divulgadas pelos órgãos responsáveis. Por isso, recomendou cautela antes de qualquer decisão definitiva. “A reforma tributária é muito complexa. Temos o que está previsto na legislação, mas ainda precisamos encontrar a forma correta de aplicar essas regras ao universo específico do corretor de seguros”, acrescentou.
Entre as principais preocupações debatidas está a possibilidade de emissão de uma nota fiscal por operação ou apólice. A exigência poderá ampliar significativamente o trabalho administrativo das corretoras, especialmente nos contratos parcelados. O Sincor-SP, com o apoio técnico do Comitê, mantém interlocução com representantes do mercado e órgãos competentes para buscar uma sistemática que preserve a operação atual e evite retrabalho.
Também foi destacada a importância de revisar desde já os sistemas de emissão de notas, os códigos de atividade, a classificação tributária e os cadastros das corretoras. Com o novo modelo, a tributação estará diretamente vinculada às informações registradas no documento fiscal, aumentando o risco de recolhimentos incorretos e penalidades em caso de erro.
Acompanhamento permanente
Durante o encontro, os participantes também discutiram a transferência de créditos tributários aos segurados, o split payment, a tributação da corretagem de seguros e de outras atividades, como planos de saúde e consórcios, além dos possíveis impactos sobre o fluxo de caixa e a competitividade das corretoras.
Ao encerrar a transmissão, Renzi informou que o Comitê Contábil e Tributário continuará acompanhando as regulamentações e promovendo novos encontros sobre o tema até o final do ano. Os associados podem encaminhar dúvidas por meio dos canais de atendimento do Sincor-SP. “O Comitê está à disposição dos associados. Estamos trabalhando para trazer conteúdo e informação e ainda teremos outros plantões técnicos sobre a Reforma Tributária”, concluiu.
