O Sincor-SP participou do 24º Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, promovido pela Fenacor entre os dias 27 e 29 de agosto, no Rio de Janeiro, contribuindo para um dos debates mais urgentes para a categoria: os impactos da Reforma Tributária na atividade de corretagem. A entidade também organizou uma caravana para facilitar a participação de corretores paulistas e fortalecer a presença de São Paulo no encontro nacional.
Com inscrições esgotadas, o painel “Reforma Tributária e seus efeitos para o Corretor de Seguros”, apresentado na tarde de 29 de agosto, foi mediado pelo presidente do Sincor-SP, Boris Ber, e contou com Robert Bittar, vice-presidente Financeiro da Fenacor; Karini Madeira, superintendente de Acompanhamento Técnico da CNseg; e Régis Renzi, coordenador do Comitê Contábil e Tributário do Sincor-SP e representante do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP).
Na abertura do painel, Boris destacou a importância do trabalho técnico desenvolvido pelo Sincor-SP e da atuação conjunta das entidades para acompanhar a regulamentação da Reforma Tributária. “É uma explanação superimportante e séria. A Karini também contribuiu bastante para esse grupo, que tem se reunido continuamente, e é importante reconhecer a persistência do Robert, da Fenacor, e o trabalho do nosso Comitê Contábil e Tributário”, afirmou.
Robert Bittar explicou que a complexidade das mudanças levou a Fenacor a estruturar um grupo de trabalho e buscar o apoio do Sincor-SP. Segundo ele, o material elaborado pelo Comitê Contábil e Tributário da entidade paulista serviu de base para as discussões institucionais com a CNseg e também para as contribuições encaminhadas por meio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). “Encontramos um trabalho de excelência já feito e concluído. O Régis nos deu o material que estava pronto para contribuir com o comitê nessa discussão. As instituições estão alinhadas, buscando alternativas e mantendo interlocução com a Receita Federal”, ressaltou Bittar.
Decisão exige análise individual
Durante sua apresentação, Régis Renzi explicou a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também abordou os diferentes efeitos das mudanças para corretoras enquadradas no Simples Nacional, no chamado Simples híbrido, no Lucro Presumido ou no Lucro Real.
Um dos principais alertas foi a necessidade de cada corretora analisar sua própria operação antes de definir o regime mais adequado. Faturamento, despesas que geram créditos e composição da carteira entre clientes pessoas físicas e jurídicas estão entre os fatores que devem ser considerados. “A corretora precisa fazer um trabalho com o seu contador para entender o que é melhor: permanecer no Simples Nacional integral, optar pelo Simples híbrido ou, eventualmente, mudar para o Lucro Presumido. É preciso olhar os números e o cenário de cada empresa”, orientou Renzi.
No modelo híbrido, a corretora permanece no Simples Nacional, mas recolhe CBS e IBS separadamente, podendo aproveitar e transferir créditos tributários de forma semelhante às empresas enquadradas no regime regular. Essa possibilidade pode influenciar a competitividade, principalmente nas operações com clientes pessoas jurídicas.
Renzi chamou a atenção para a abertura, em setembro, da janela de opção pelo modelo híbrido. A recomendação apresentada foi realizar a opção inicial e, posteriormente, com o apoio do contador e a divulgação das informações ainda pendentes, simular os diferentes cenários antes da confirmação definitiva. “Não existe uma decisão igual para todas as corretoras. É preciso conhecer a carteira, identificar quais clientes pessoas jurídicas aproveitam créditos e avaliar os custos e os benefícios de cada regime”, reforçou.
Notas fiscais e aumento da complexidade
Outro ponto central do debate foi a previsão de emissão de nota fiscal por operação, com a identificação do segurado. Na avaliação dos participantes, a exigência pode gerar um aumento expressivo da carga operacional, especialmente em contratos com parcelamentos, endossos e outras movimentações.
Bittar lembrou que a corretagem possui uma particularidade: a seguradora é a fonte pagadora da comissão, enquanto o segurado poderá ser o beneficiário do crédito tributário. “Alguma solução tecnológica terá que surgir, porque não teremos mão de obra capaz de emitir esse volume de notas fiscais, com todos os detalhes exigidos. Estamos mobilizando as forças institucionais para sensibilizar a Receita e buscar instrumentos que facilitem o cotidiano das corretoras”, afirmou.
A correta emissão das notas também ganhará importância porque o documento passará a refletir diretamente a tributação da empresa. Códigos incorretos poderão comprometer o cálculo dos tributos e o aproveitamento dos créditos, exigindo maior integração entre as corretoras, seus contadores e os fornecedores de sistemas de gestão.
Karini Madeira destacou que diversos aspectos operacionais ainda estão em construção e que o mercado mantém diálogo com os órgãos responsáveis pela regulamentação. “Há decisões importantes a serem tomadas, mas ainda temos espaço para influenciar o que consideramos adequado. Se não está bom para o corretor, também não está bom para a seguradora. A ideia é trabalharmos juntos para chegar a uma solução que não prejudique a distribuição de seguros”, declarou.
Ela também explicou que a identificação do cliente como pessoa física ou jurídica será determinante para o tratamento dos créditos. Nas operações com empresas contribuintes de CBS e IBS, o crédito tributário poderá ser aproveitado. Para o consumidor pessoa física, que encerra a cadeia de consumo, a sistemática será diferente.
Ao encerrar o debate, Boris Ber reforçou que o tema continuará sendo acompanhado pelo Sincor-SP, em conjunto com a Fenacor, a CNseg e outras entidades. A atuação busca não apenas orientar os corretores, mas também contribuir para uma regulamentação que reduza custos e dificuldades operacionais para as empresas.
Congresso debate o futuro da profissão
A Reforma Tributária integrou a ampla programação do 24º Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, que reuniu corretores, lideranças, executivos, autoridades e especialistas para discutir inovação, tecnologia, inteligência artificial, qualificação e novas oportunidades profissionais.
Na cerimônia de abertura, o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, destacou o Plano Diretor do Mercado de Intermediação de Seguros como uma ponte para o futuro da categoria. Segundo ele, o corretor precisa ampliar sua atuação consultiva, diversificar o portfólio e atender de maneira mais completa às necessidades dos clientes, consolidando-se como um provedor de proteção financeira e securitária.
O presidente da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Lucas Vergilio, ressaltou que a inteligência artificial já transforma as relações profissionais, mas não substitui características essenciais da corretagem, como empatia, confiança e acolhimento.
Também participaram da abertura o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani; o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira; o presidente do Sincor-RJ, Ricardo Garrido; autoridades públicas e representantes de entidades do mercado de seguros. Ao longo dos três dias, o congresso promoveu debates sobre os principais desafios e caminhos para o fortalecimento da profissão e o desenvolvimento do mercado de seguros.
