O Projeto de Lei 3139/15, que proíbe associações e cooperativas de comercializarem contratos de natureza securitária, retornará a ser discutido na Câmara dos Deputados. Isso porque a Comissão Especial que trata a proposta fará uma nova reunião.
Nesta quarta-feira, a partir das 14h30, será discutido o parecer do relator, Vinicius Carvalho (PRB-SP). Durante as audiências públicas que discutiram o tema, no final do ano passado, o deputado se questionou a não regulamentação do negócio, já que, segundo ele, existe mercado para tal segmento.
A proposta, do deputado federal Lucas Vergílio (SD-GO), visa criminalizar a atuação das associações e cooperativas que comercializam a proteção veicular. De acordo com Vergílio, tais empresas são um risco para o consumidor, já que não estão sujeitas as mesmas regras das seguradoras, que são reguladas pela Susep.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
