A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está estudando a regulamentação da coparticipação e das franquias nos contratos de planos de saúde. As mudanças estão previstas em nova norma da autarquia e devem ser publicadas até junho deste ano.
De acordo com a ANS, atualmente, cerca de 50% dos beneficiários possuem contrato de coparticipação ou franquia e explica: “A coparticipação é o valor devido à operadora em razão da realização de um procedimento ou evento em saúde. A franquia é o valor estabelecido no contrato do plano de saúde até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura”, diz o portal da autarquia.
O objetivo da regulamentação é estabelecer limites e parâmetros para aplicação desses mecanismos, diminuindo as lacunas existentes na legislação e garantindo maior clareza, segurança jurídica e previsibilidade aos consumidores, bem como maior equilíbrio ao mercado.
A proposta de Resolução Normativa está sendo discutida pela Diretoria Colegiada da ANS e a expectativa é que possa entrar em vigor entre o final do ano de 2018 e o início do ano de 2019.
Fonte: Comunicação Sincor-SP, com informações da ANS
