BC autoriza seguro como garantia de pagamento em débitos
4 de fevereiro de 2016“Com o seguro garantia, o devedor evita o desembolso da importância necessária para o depósito integral do valor da dívida, beneficiando-se com o pagamento regular de um prêmio estipulado pela seguradora no contrato de seguro”, explicou o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, por meio de nota.
Segundo ele, a portaria exige a apresentação de resseguro pelas companhias seguradoras para a aceitação da garantia, sobretudo em razão dos créditos de elevado valor da autoridade monetária brasileira (R$ 10 milhões) – ainda que esse valor esteja compreendido no limite de retenção estabelecido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A seguradora precisa ser idônea e devidamente autorizada a funcionar no Brasil, nos termos da legislação aplicável. A portaria estabelece alguns requisitos, que devem estar expressos nas cláusulas da apólice. E determina que a vigência da apólice será de, no mínimo, 2 anos no seguro para execução fiscal e igual ao prazo de duração do parcelamento no seguro garantia parcelamento administrativo fiscal.
De acordo com o procurador, outros órgãos da Advocacia Pública Federal, como a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), já editaram portarias que regulamentam o oferecimento e a aceitação do seguro como garantia em execução fiscal e parcelamento administrativo fiscal de créditos da União.
Na avaliação de Ferreira, a regulamentação, aplicável também na esfera administrativa em casos de parcelamento de débitos, pode contribuir para pôr fim a litígios judiciais, um dos escopos do Projeto Grandes Devedores (PGD), em fase de execução no Banco Central desde setembro de 2014. Por esse programa, o BC arrecadou R$ 4,2 bilhões entre setembro de 2014 e dezembro do ano passado.
Mercado
Ainda ontem, o Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de São Paulo (Sincor-SP) informou que o volume de prêmios emitidos pelo mercado de seguros atingiu pouco mais de R$ 92 bilhões, entre janeiro e dezembro do ano passado, representando um avanço de 3,17% na comparação com o acumulado de 2014.
Segundo dados da Susep, dezembro foi o melhor mês de 2015, com uma receita de prêmios de R$ 8,4 bilhões. Na comparação com novembro, o valor foi 17% maior, assim como com o mesmo período de 2014, com avanço de 2,1%.
Conforme a pesquisa, as despesas comerciais, como comissões de corretagem e gastos em campanhas promocionais, cresceram 10,1%, chegando a R$ 21,3 bilhões no período avaliado.
Fonte: DCI
