Câmara discute seguro obrigatório para transporte de passageiros
24 de julho de 2019A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados está analisando projeto de lei que torna obrigatória a contratação de seguro por empresas que intermediam o transporte de passageiros, como a Uber.
De autoria do deputado Altineu Cortês (PL-RJ), a proposta quer obrigar as empresas a contratarem seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), DPVAT; e de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados pelos motoristas cadastrados.
“Embora sejam os principais responsáveis pela efetivação do transporte dos passageiros, os motoristas hoje arcam com praticamente todos os riscos de sua atividade. Isto porque, em caso de qualquer acidente, roubo, furto ou incêndio dos veículos que utilizam, os motoristas ficam desguarnecidos e desprovidos de qualquer amparo das empresas de aplicativo”, diz o deputado.
Fonte: Comunicação Sincor-SP, com informações do CQCS
