Comissão mista da MP 905 define plano de trabalho
5 de fevereiro de 2020A comissão mista que analisa a Medida Provisória 905, que desregulamenta a profissão de corretor de seguros, aprovou o plano de trabalho nesta terça-feira (04/02).
Segundo o documento, o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) será apresentado depois de quatro audiências públicas, no dia 19 de fevereiro, e votado após o carnaval. O prazo para votação da MP na Câmara dos Deputados esgota-se no dia 27 de março. Em 20 de abril, a MP perde a validade, na falta de deliberação final do Senado.
O cronograma aprovado prevê audiência com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, nesta quarta-feira (5), que explicará os termos gerais da MP.
Já na quinta-feira (6), a comissão vai promover um debate com representantes da Susep, Fenacor, do Ministério da Economia, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O plano ainda prevê uma audiência, no dia 12 de fevereiro, com representantes de diversas centrais sindicais, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), do qual a Fenacor e os Sincors estão ligados.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
