Congresso prorroga prazo da MP 905
13 de fevereiro de 2020Em publicação no Diário Oficial da União de ontem (12/02), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM – AP), prorrogou para mais 60 dias o prazo para a avaliação da Medida Provisória 905/2019, que implementa o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e desregulamenta a profissão do corretor de seguros.
A medida foi publicada pelo governo no dia 12 de novembro, com validade inicial de 60 dias. No momento, a MP está sendo avaliada por uma Comissão Mista, que está realizando audiências públicas para debater o documento.
O texto perde a efetividade se não for aprovado em pelo menos 120 dias.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
