Fenacor entra na justiça contra recadastramento da Susep
30 de abril de 2020Durante a última edição da “Live do CQCS”, que aconteceu no dia 29 de abril, o presidente da Fenacor, Armando Vergílio, anunciou que a entidade entrou com ação judicial na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro com pedido de liminar contra o recadastramento de corretores de seguros, anunciado pela Susep.
“Mesmo se não obtivermos essa liminar, vamos continuar recorrendo a outras instâncias e até mesmo ao Ministério Público. O corretor não deve fazer o recadastramento agora”, ressaltou Vergílio.
Para o presidente da Fenacor, o sistema da Susep é frágil e expõe os dados dos corretores de seguros, facilitando o sequestro de informações. “Eu mesmo expus os meus dados para comprovar isso”.
Vergílio ainda apontou que a decisão da autarquia em alterar o número de registro dos profissionais e empresas podem gerar custos elevados à categoria. “Isso trará um custo totalmente desnecessário. Todos os contratos das empresas corretoras de seguros terão que ser alterados. E isso tudo é feito em um momento no qual o corretor tem que cuidar das vidas das pessoas, em razão da pandemia do coronavírus”, completou.
Sobre a Resolução 382/20 do CNSP, que tornam obrigatória a informação do valor da comissão de corretagem, Vergílio foi taxativo. “Isso é um absurdo. A comissão engloba custos assumidos pelo corretor, como as atividades meio das seguradoras, além da carga tributária altíssima. E é um serviço qualificado oferecido ao longo da vigência da apólice. O segurado pode contratar o seguro direto na seguradora, mas vai acabar pagando mais caro, porque o corretor também reduz custos”.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
