Governo encaminhará proposta de fusão entre Susep e Previc
15 de agosto de 2019De acordo com o jornal Valor Econômico, o Governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional, até amanhã (16/08), um projeto de lei para a fusão da Superintendência de Seguros Privados (Susep) com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Com a união, surgirá a Autoridade de Seguros de Previdência Complementar (ASP), que será uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia. A proposta vinha sendo estudada desde o período da transição, como parte da estratégia de reduzir o tamanho do Governo.
Segundo o projeto, a autarquia será responsável pelas áreas de seguros, resseguros e previdência complementar e terá autonomia técnica, operacional e financeira. Além de presidente, a estrutura do novo órgão será composta por seis diretores. No caso de títulos de capitalização, a matéria passará a ser responsabilidade do Banco Central.
Fonte: Comunicação Sincor-SP, com informações do Valor Econômico
