Lei do Desmanche entra em vigor em âmbito nacional
20 de maio de 2015Mais de um ano após a sanção da Lei do Desmanche no Estado de São Paulo, entra em vigor a Lei 12.977, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos em todo o País. A partir de hoje, qualquer empresa que realize as atividades de desmanche deve estar registrada no Departamento de Trânsito (Detran) de seu Estado, além de possuir alvará de funcionamento.
A Lei foi criada pelo presidente da Fenacor, Armando Vergílio, tendo como objetivo a regulamentação dos desmanches e podendo acarretar na redução do número de furtos e roubos de veículos no Brasil.
Em São Paulo, uma legislação similar (nº 15.276/14) já trouxe resultados positivos, apresentando queda no volume de ocorrências. Somente no primeiro trimestre deste ano, o Estado teve recuo de 23,26% nos casos de roubo e 7,17% em furtos de veículos, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública.
Fonte: Comunicação Sincor-SP