Após passar por consulta pública na Susep e aprovação do CNSP, o seguro DPVAT terá uma nova categoria, a partir de 2016, mas não sofrerá reajuste nos prêmios.
A nova categoria vai incluir os ciclomotores de até 50 cilindradas (50cc), com prêmio experimental de R$ 130. A cobrança foi criada em razão de regulamentações estaduais de licenciamento para esses ciclomotores.
Outra decisão do CNSP é que a Seguradora Líder, que opera o DPVAT, não deve utilizar tabela de referência, ou qualquer outro parâmetro, para estimar o valor de reembolso em casos de atendimento de segurados que tenha sofrido acidente e tenham sido atendidos em rede hospitalar privada. Qualquer tabela de referência, nesses casos, servirá apenas para verificar indícios de fraude.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
