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04.11.2019

Projeto de lei propõe adiar Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018 e entrará em vigor a partir de agosto de 2020. No entanto, o projeto de lei do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) pretende adiar a data para 2022. De acordo com o deputado, as empresas brasileiras ainda não estão preparadas para se adequar à legislação.

Na proposta, Bezerra aponta pesquisa da Serasa Experian que revela que 85% das empresas não estão preparadas para a LGPD.

A demora do Poder Executivo em implementar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da lei, também foi indicada pelo deputado.

Em contrapartida, especialistas de tecnologia acreditam que adiar a vigência da Lei é uma má ideia, já que o prazo de dois anos é suficiente.

Fonte: Comunicação Sincor-SP

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