Projeto de lei quer alterar Supersimples
22 de junho de 2016O sistema tributário simplificado para micro e pequenas empresas pode passar por uma mudança ainda nesta semana. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mobilizou senadores e governadores para votar o projeto de lei (PL) do novo Supersimples. O PL sugere que o Refis aconteça ainda neste ano, com o parcelamento de débitos tributários em 120 meses.
O aumento do teto de receita anual das micro e pequenas empresas para adesão ao Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que salta de R$ 60 mil para R$ 72 mil, também estão previstos no PL.
De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por representar uma medida concreta para a retomada do crescimento, a proposta precisa ser votada rapidamente. “A posição do Senado é votar imediatamente essa matéria que, sem dúvida nenhuma, poderá ser o primeiro passo para a retomada do crescimento e gerar emprego no Brasil”, afirma.
O projeto só passa se tiver o aval dos governadores, que temem novas perdas de receita em tempo de crise. A votação do projeto do novo Supersimples, prevista para esta terça-feira, representa uma ação que tem resultado imediato para reaquecer a economia, principalmente porque abre o novo Refis ainda neste ano.
De acordo com a relatora, Marta Suplicy (PMDB-SP), o Refis traz também outras vantagens. “Além de ampliarmos o prazo de parcelamento dos débitos de 60 para 120 meses, teremos redução de multas e juros de pelo menos 90% para o MEI e de pelo menos 50% para as MPEs. Isso é bastante significativo”, revela.
O projeto já foi aprovado em primeira instância no Senado e agora segue para a segunda votação, para depois ser encaminhado para Câmara.
Fonte: Comunicação Sincor-SP, com informações do DCI-SP
