Projeto que barra venda de seguros por associações passa por audiência pública
23 de setembro de 2016O Projeto de Lei 3139/15, que proíbe associações e cooperativas de comercializarem contratos de seguros, passará por audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), a proposta estabelece que somente sociedades anônimas ou cooperativas autorizadas pela Susep poderão operar seguros.
A relatora do projeto, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), defende a inclusão de um representante da Força Associativa Nacional (FAN) na audiência. “Os benefícios ofertados pelas associações focam o mesmo público das seguradoras de veículos”, justifica.
Ainda de acordo com a parlamentar, na visão da Susep as associações deveriam ser extintas, pois não se adequam às exigências legais do mercado. “Com o intuito de ouvir as partes e proferir um relatório que atenda a demanda solicitada, peço ajuda para a aprovação do requerimento”, defende Christiane.
O texto de Vergílio ainda ressalta que no caso de cooperativas, a atuação ficará restrita aos seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
