Senado avança com o Marco dos Seguros após aprovação na CAE
19 de junho de 2024Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou por unanimidade o PLC 29/2017, chamado Marco dos Seguros, que propõe significativas reformas no setor de seguros brasileiro. O objetivo principal da iniciativa é modernizar e desburocratizar as operações das seguradoras no país, além de promover maior competitividade e transparência. Estiveram presentes durante a reunião o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, Ernesto Tzirulnik, idealizador do projeto de lei.
Entre as medidas contempladas estão a simplificação dos processos regulatórios e a criação de um ambiente mais propício para investimentos no mercado de seguros.
Próximos passos no Legislativo
Após a aprovação na CAE, o Marco dos Seguros teve aprovação unânime no Plenário do Senado. O projeto agora retornará para a Câmara, devido às alterações que o PL sofreu, para aceitação do substitutivo ou envio do texto original para a sanção presidencial. A proposição é vista, pelos seus defensores, como fundamental para a modernização do marco regulatório do setor, trazendo benefícios tanto para as seguradoras quanto para os consumidores, ao promover maior segurança jurídica e inovação no mercado de seguros brasileiro.
Fonte: Sincor-SP
