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18.11.2026

Sincor-SP esclarece exigências da Resolução 493 e orienta corretoras para as novas regras

A preparação das corretoras de seguros para as exigências da Resolução CNSP nº 493/2026 foi tema da Masterclass da Transformação, realizada pelo Sincor-SP nesta terça-feira (17 de novembro), com transmissão pela TV Sincor-SP. Com apresentação de Priscila Figueiredo, integrante do Comitê Jurídico da entidade, e mediação do presidente Boris Ber, o encontro destacou a necessidade de incorporar à rotina das empresas o acompanhamento da regularidade cadastral, da qualificação profissional e das condições exigidas de sócios, administradores e responsáveis técnicos.

Durante a apresentação, Priscila explicou que a resolução consolida regras sobre corretores de seguros, entidades autorreguladoras e instituições de ensino, incorporando mudanças decorrentes das atualizações legislativas do mercado de seguros. Com entrada em vigor prevista para janeiro de 2027, a norma demanda uma preparação que deve começar pela avaliação dos procedimentos e da documentação de cada corretora.

Para a advogada, uma das principais mudanças para as pessoas jurídicas está no cuidado contínuo com a conformidade de sua estrutura societária e administrativa. Isso significa acompanhar os requisitos aplicáveis às pessoas que integram a empresa, considerando as diferentes responsabilidades de cada função.

Priscila esclareceu que sócio, administrador e responsável técnico podem ser a mesma pessoa, mas as exigências precisam ser observadas conforme o papel desempenhado. A idoneidade alcança os sócios, enquanto os administradores também devem apresentar capacidade compatível com suas atribuições. Para o responsável técnico, soma-se a habilitação correspondente à atuação da corretora.

Ela ressaltou, entretanto, que a existência de uma dívida ou de uma pendência judicial não deve ser interpretada automaticamente como impedimento ao exercício profissional. A análise exige atenção aos critérios normativos e aos desdobramentos da regulamentação.

Regularidade deve fazer parte da rotina

Outro ponto de destaque foi a atualização dos dados no sistema de registro da Susep. Priscila recomendou que os profissionais confiram suas informações, inclusive os contatos cadastrados, e mantenham os documentos da corretora organizados, sem esperar por uma eventual convocação para recadastramento.

Segundo a especialista, a desatualização cadastral pode levar à suspensão do registro e trazer consequências para o exercício da atividade. Por isso, a verificação precisa integrar o calendário de obrigações da empresa.

“O registro e a habilitação do corretor não são uma fotografia, são um filme”, afirmou Priscila, ao explicar que a regularidade profissional precisa ser acompanhada ao longo de toda a trajetória, desde a habilitação até a manutenção das condições necessárias para atuar.

A orientação é aproveitar o período de preparação para revisar documentos de sócios, administradores e responsáveis técnicos, identificar possíveis situações que demandem ajustes e estabelecer uma rotina de acompanhamento.

Capacitação e responsabilidade pela equipe

A educação continuada também ocupou espaço no debate. Priscila destacou que a atualização sobre produtos, procedimentos e normas deve fazer parte do cotidiano dos corretores e de suas equipes, ainda que aspectos operacionais dessa exigência dependam de detalhamento.

Ao responder às perguntas dos participantes, a especialista recomendou atenção à formalização dos prepostos e à qualificação dos profissionais que realizam vendas em nome da corretora. Ela lembrou que a atuação da equipe não afasta a responsabilidade do corretor pelo atendimento prestado ao cliente.

Boris reforçou a importância de utilizar os recursos oferecidos pelo Sincor-SP, como a Academia Sincor-SP, as oportunidades de capacitação em parceria com a ENS e o HUB de Soluções, para apoiar a adaptação das empresas.

“O Sincor também cumpre um dos seus papéis principais, que é levar informação para o corretor”, afirmou o presidente. Para ele, conhecimento e tecnologia serão fundamentais para que os profissionais acompanhem as mudanças e organizem suas operações.

Consulta pública traz propostas complementares

Durante a live, Priscila também abordou o Edital de Consulta Pública nº 18/2026 da Susep, que propõe regulamentar aspectos da Resolução 493. A especialista fez questão de distinguir as disposições da resolução das propostas que ainda estão em discussão e podem sofrer alterações antes da publicação definitiva.

Entre os pontos apresentados estão a reorganização das habilitações específicas e a previsão de envio de informações sobre o faturamento anual das corretoras pessoas jurídicas. Conforme explicou, essa informação permitiria considerar o porte e a complexidade das operações na aplicação de exigências de governança e conformidade.

Priscila incentivou a participação dos profissionais na consulta pública e o acompanhamento das próximas atualizações. Sua recomendação é que os corretores comecem pela organização interna, invistam em aperfeiçoamento e avaliem como a tecnologia pode ajudar no cumprimento das obrigações.

Ao encerrar o encontro, Boris reafirmou que o Sincor-SP continuará acompanhando os desdobramentos da regulamentação e promovendo esclarecimentos para a categoria. Os profissionais também podem encaminhar suas dúvidas à entidade para subsidiar novas orientações.

Sorteio entre associados

Ao final da transmissão, foi realizado o sorteio de um kit exclusivo do Sincor-SP, composto por mochila, suporte para celular e garrafa térmica, entre os associados com a contribuição em dia. O vencedor foi Samuel Rodrigues dos Santos, da Regional Marília.

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