Susep divulga Medida Provisória sobre regulamentação de corretores
12 de novembro de 2019Através de Medida Provisória expedida pela Presidência da República, a Susep anunciou ontem (11/11) à imprensa que não vai mais regulamentar os corretores de seguros. Segundo a autarquia, o objetivo da decisão seria gerar mais eficiência à gestão pública e concentrar esforços em atividades que demandem regulação específica.
Para a Susep, a categoria é madura o suficiente para atuar em um ambiente mais flexível, sem a presença do regulador, assim como acontece em diversos outros setores da economia. “A autorregulação trará mais eficiência e mais liberdade ao setor de seguros”, ressalta a autarquia no comunicado.
A Medida também sinaliza que os corretores de seguros não estão mais sujeitos à habilitação e ao recadastramento. “Nos últimos anos, com a limitação nos gastos públicos e cortes orçamentários frequentes, a Susep tem buscado aumentar a sua eficiência regulatória. Por isso, a autorregulação dos corretores aparece como uma opção viável dentro deste processo”, defende.
Buscando compreender a repentina decisão, o presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo, estará em reunião com a Fenacor e assessoria jurídica tratando do tema e suas consequências para a categoria.
Fonte: Comunicação Sincor-SP, com informações da Susep
