Susep pretende mudar regras do seguro garantia
22 de junho de 2016Uma nova regulação para o seguro garantia está sendo preparado pela Susep, juntamente com o Ministério do Planejamento. A principal mudança é para que as seguradoras possam dar prosseguimento às obras licitadas em caso de rompimento de contrato. No entanto, as novas regras ainda estão em fase de aprimoramento e precisam passar pelo Congresso Nacional.
O percentual assegurado pela apólice também deve ser alterado, passando do atual de 5% a 10% para acima de 30% do valor da obra. Com a mudança, o seguro passaria a ter a prerrogativa de garantir a conclusão da obra com a contratação de outra empreiteira.
De acordo com o superintendente da Susep, Roberto Westenberger, o atual produto não atende a necessidade do governo de concluir obras. “A Susep, dentro do Ministério da Fazenda, e o Ministério do Planejamento, trabalham para ter um produto pronto na hora em que a economia começar a dar sinais de retomada”. O executivo também ressaltou que a alteração não se limita à Susep porque mudanças precisam ser feitas na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).
Fonte: Comunicação Sincor-SP, com informações do Valor Econômico
