O Sincor-SP promoveu, na terça-feira, 17 de novembro, uma reunião sobre os impactos da reforma tributária no mercado de seguros. O encontro reuniu corretores de seguros e especialistas do Comitê Contábil e Tributário da entidade para esclarecer dúvidas, discutir mudanças na legislação e avaliar os efeitos das novas regras sobre a operação das corretoras.
Entre os principais assuntos, esteve a emissão individualizada de notas fiscais sobre as comissões. O coordenador fiscal, Vinicius Leandro Santos, apresentou um exemplo da dimensão do desafio. “Na Aon, o volume mensal pode passar de 2 mil para 80 mil ou 90 mil notas fiscais. A mudança exige adaptações nos sistemas, nas equipes e nos processos das empresas. Além disso, haverá necessidade de reforço de pessoal para atender à nova demanda”, afirmou.
Outro ponto de debate foi o regime de competência, que pode antecipar o recolhimento de tributos antes do recebimento das comissões. A situação gera preocupação com o fluxo de caixa, sobretudo entre as corretoras de menor porte. Os participantes também relataram diferenças nos procedimentos adotados pelas seguradoras, tanto na emissão dos extratos de comissão quanto nas exigências para o pagamento dos valores.
A reunião abordou ainda dúvidas sobre CBS, IBS e IOF, o tratamento tributário das comissões de resseguro, a subcorretagem e a co-corretagem. Foram questionados os critérios para o aproveitamento de créditos tributários e os efeitos das novas regras sobre os contratos da transição. Também entrou em pauta a possibilidade de exigência da nota fiscal antes do pagamento das comissões, medida que pode alterar o fluxo financeiro das corretoras.
O membro do comitê, Regis Renzi, destacou a importância de levar as dificuldades do setor aos órgãos públicos e buscar alternativas para os problemas identificados. “A reforma tributária traz mudanças que exigem atenção de todo o mercado, mas também apresenta pontos que precisam de esclarecimento e ajustes. Nosso papel é levar essas questões aos órgãos responsáveis, buscar alternativas e defender soluções que considerem a realidade das corretoras de todos os portes, sem comprometer sua operação e sua saúde financeira.”
Como encaminhamento, os profissionais defenderam a união do mercado e a articulação com entidades, seguradoras e representantes políticos. A proposta incluiu uma reunião com um deputado federal para apresentar os impactos da reforma sobre corretoras de diferentes portes e solicitar apoio para uma extensão de prazo.
O encontro reforçou a importância da participação dos corretores nas discussões sobre a reforma tributária. A troca de informações e a atuação conjunta devem contribuir para a identificação de problemas e para a busca de soluções que considerem a realidade das corretoras de seguros.
Segundo o presidente do Sincor-SP, Boris Ber, a entidade tem o compromisso de estar ao lado do corretor de seguros, especialmente em momentos de mudanças que afetam a atividade. “Nosso empenho é ouvir a categoria, buscar respostas, abrir canais de diálogo e trabalhar junto às instituições para que o profissional tenha orientação e condições de exercer seu trabalho com segurança”, finalizou.