Caso o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que muda o marco regulatório do setor, a Lei 9.656, de 1998, as operadoras de saúde serão obrigadas a oferecerem planos de saúde individuais ou familiares. Nos últimos anos, tais planos desapareceram das operadoras, representando atualmente apenas 19% do total de 47 milhões de beneficiários.
De acordo com as empresas, o produto se tornou inviável pelo controle do percentual de aumento aplicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A liberação de reajuste por planilhas de custo era um dos pedidos das operadoras para a revisão da lei, no entanto, o relatório final mantém sob a tutela da ANS os aumentos para os contratos individuais e familiares.
Alguns projetos de lei que aumentavam o rol de procedimentos das operadoras foram rejeitados pelo relator, que acredita ser inadequado, uma vez que engessaria a atualização da lista.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
