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19.11.2026

Sincor-SP adere a manifesto em defesa de amplo debate sobre a reforma do Código Civil

O Sincor-SP confirmou sua adesão ao manifesto “O Código Civil não pode ser aprovado na surdina”, em resposta à mobilização encaminhada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) às entidades integrantes de seu Conselho Consultivo. Formalizado em 6 de novembro, o apoio reforça a defesa de um debate amplo e transparente sobre a reforma e seus possíveis impactos para a sociedade e a atividade empresarial.

“Parabenizamos a ACSP pela iniciativa e reforçamos nosso apoio à importância de um debate amplo e transparente sobre a reforma do Código Civil. Uma legislação com esse alcance exige a participação da sociedade e das entidades representativas, com espaço para avaliar as propostas e compreender seus possíveis impactos. Para o mercado de seguros, que tem na confiança e na segurança jurídica bases essenciais de sua atuação, acompanhar e contribuir com essa discussão é fundamental”, afirma o presidente do Sincor-SP, Boris Ber.

O pedido de adesão foi encaminhado após reunião do Conselho Consultivo da ACSP realizada em setembro, com a participação da jurista Judith Martins-Costa. O encontro abordou o projeto de reforma do Código Civil e seus possíveis reflexos para a classe empresarial, motivando a mobilização das entidades parceiras.

A atualização do Código Civil é discutida no Projeto de Lei nº 4/2025, em análise no Senado Federal. A proposta abrange temas como contratos, propriedade, relações familiares, herança e direitos no ambiente digital, com alcance sobre diferentes aspectos da vida dos cidadãos e das empresas.

Para os corretores de seguros, acompanhar essa discussão é relevante pela relação desses temas com a atividade das corretoras e com as necessidades de proteção dos clientes. Questões contratuais, patrimoniais e sucessórias fazem parte do contexto em que esses profissionais atuam, o que reforça a importância de uma análise cuidadosa das mudanças propostas.

A adesão do Sincor-SP expressa o apoio institucional à participação das entidades representativas e ao aprofundamento das discussões sobre uma legislação de grande alcance social e econômico.

Tramitação e participação pública

Segundo informações divulgadas pelo Senado em 10 de novembro, o projeto permanece em discussão na comissão temporária responsável por examinar a reforma e pode sofrer alterações durante a tramitação. A Casa informa que a proposta segue as etapas regimentais e já foi objeto de estudos, debates e audiências públicas, com documentos disponíveis para consulta pela população.

O texto, as emendas e o histórico de tramitação podem ser acompanhados na página oficial do PL nº 4/2025, permitindo aos interessados conhecer a proposta e acompanhar sua evolução no Legislativo.

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